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12/02/2020 16:33

PAN quer nomeação do governador do Banco de Portugal depedente de parecer vinculativo da AR

Por Lusa

Lisboa, 12 fev 2020 (Lusa) — O Pessoas-Animais-Natureza (PAN) vai apresentar “nas próximas semanas” um projeto de lei que visa aumentar a responsabilidade dos deputados na nomeação do governador do Banco de Portugal, ficando dependente de um parecer vinculativo aprovado por maioria qualificada.

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A apresentação destas iniciativa legislativa foi anunciada pelo porta-voz do PAN, André Silva, no período de declarações políticas que decorre hoje na Assembleia da República, em Lisboa.

O partido quer que “passe a ser necessário um parecer da Comissão de Orçamento e Finanças relativo à adequação do perfil do indivíduo às funções a desempenhar” e que esse documento “tenha de ser aprovado por maioria qualificada dos deputados em efetividade de funções”.

André Silva criticou que a designação do governador do Banco de Portugal seja atualmente “feita por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta do ministro das Finanças e após audição por parte da comissão competente da Assembleia da República, que deverá elaborar um relatório descritivo da audição, relatório esse que apenas descreve a audição e que em nada condiciona ou limita a decisão do Governo”.

O PAN quer também que “o Governo tenha de respeitar o sentido do parecer do parlamento na nomeação, dando assim um poder de oposição ao parlamento conforme recomendou o relatório do grupo de trabalho para a Reforma do Sistema de Supervisão Financeira em 2017”.

Na ótica do partido, deve existir ainda “um período de nojo que impeça a ocupação do cargo de governador do Banco de Portugal por pessoas que nos últimos anos tenham desempenhado funções no setor bancário ou certos cargos políticos”.

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