PCP e CGTP acusam Governo PS de exagerar nos serviços mínimos contra o direito à greve

Lisboa, 23 ago 2019 (Lusa) – Os secretários-gerais de PCP e da CGTP/IN acusaram hoje o Governo de exagerar na definição de serviços mínimos face às greves dos motoristas de camiões de substâncias perigosas e dos trabalhadores da companhia aérea de baixo custo Ryanair.

“É evidente que há, manifestamente, um exagero em relação aos serviços mínimos”, afirmou Jerónimo de Sousa, após uma reunião entre comunistas e dirigentes da central sindical, na sede do PCP, Lisboa, acerca do futuro pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade das alterações às leis laborais que vai ser enviado por comunistas, bloquistas e ecologistas ao Tribunal Constitucional.

Segundo o líder comunista, “o Governo subiu para além do chinelo, numa desconfiança clara, aproveitando processos de luta que tinham consequências”, mas “outra componente importante” é, para Jerónimo de Sousa, “os trabalhadores em greve” procurarem “sempre a solidariedade das populações, pois “um processo de greve, para resultar, precisa da opinião favorável, do estímulo, dos portugueses, trabalhadores ou não”.

“Falando por experiência própria, um trabalhador, quando vai para a greve, não o faz de sorriso nos lábios. É o recurso a uma forma superior de luta onde são os primeiros a pagar em termos económicos. A experiência do movimento operário foi sempre a de terem os trabalhadores a primeira preocupação em garantir, por exemplo, que um forno de vidro da Covina (Companhia Vidreira Nacional) se mantivesse em laboração para não cair. Não precisavam da definição de serviços mínimos”, descreveu.

Para o secretário-geral do PCP, “o Governo escolheu um mau caminho, procurando, de certa forma, tentar limitar o direito à greve, um direito de Abril, que a Constituição e os constituintes consideraram importante para integrar o capítulo dos direitos, liberdades e garantias fundamentais”.

“Por isso mesmo, dizemos que o Governo vai por mau caminho quando procura de forma administrativa reprimir e impedir o exercício de um direito fundamental”, concluiu.

O líder da CGTP, Arménio Carlos, também lamentou a “tentativa de aproveitamento do Governo para fazer aquilo que até hoje nenhum Governo de PSD/CDS conseguiu: tentar esvaziar a lei da greve e criar condições para que ela se torne inócua”.

“O Governo está a tentar aproveitar, com o apoio das entidades patronais, para pôr em causa a lei da greve, esvaziando-a. Não é para admirar membros do Governo a dizer que não é preciso mexer na lei da greve quando, na prática, estão a esvaziar o conteúdo da lei da greve. Pura e simplesmente, alargam a conceção de serviços sociais impreteríveis, que são aqueles que têm uma relação direta com a vida das pessoas, a saúde das pessoas. Não se podem aplicar a tudo aquilo que se passa em termos de paralisação”, afirmou.

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