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PCP quer controlo do Estado e garantir todos os postos de trabalho na Efacec

Lisboa, 10 jul 2020 (Lusa) — O PCP propôs hoje que a Efacec, nacionalizada há uma semana, não volte aos privados como planeia o Governo e que sejam garantidos todos os postos de trabalho e os seus direitos.

Em declarações aos jornalistas no parlamento, a deputada comunista Diana Ferreira afirmou que a Efacec é “absolutamente estratégica” para Portugal, “provavelmente a última empresa da indústria transformadora na área da metalomecânica e eletromecânica”.

Pelo que, afirmou, “assume uma importância vital na região Norte e em todo o país, até na garantia de substituição de importações por produção nacional”.

A bancada comunista propõe-se anular a reprivatização da empresa, garantindo que fica nas mãos do Estado no futuro, quer garantir “todos os postos de trabalho, bem como os direitos adquiridos” e um plano de desenvolvimento e sustentatibilidade da empresa.

A apreciação parlamentar é um instrumento que permite aos deputados debater e até alterar um decreto-lei que é aprovado pelo Governo e não passa pela Assembleia da República.

O PCP foi o primeiro partido a entregar um pedido de apreciação parlamentar, horas depois de o Governo ter anunciado a nacionalização, a 71%, da empresa.

Em 02 de julho, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma do Governo que nacionaliza a empresa Efacec, justificando a decisão, entre outras razões, pela “natureza transitória da intervenção”.

 “O Presidente da República promulgou o decreto-lei que procede à apropriação pública da participação social detida pela Winterfell 2 Limited na Efacec Power Solutions, SGPS, S.A., por via de nacionalização do respetivo controlo acionista, com vista à salvaguarda do interesse público nacional, nos termos do regime jurídico de apropriação pública, aprovado em anexo à Lei n.º 62-A/2008, de 11 de novembro”, lê-se numa nota colocada no portal da Presidência da República na Internet.

Marcelo Rebelo de Sousa justifica a decisão com cinco considerandos, “o acordo dos restantes acionistas privados”, “a natureza transitória da intervenção” e “a abertura simultânea de processo de reprivatização da posição agora objeto de intervenção pública”.

Em quarto lugar, o chefe de Estado considera que “não se pode nem deve entender este passo como nacionalização duradoura, antes como solução indispensável de passagem entre soluções duradouras de mercado”.

E o quinto considerando sublinha que “o passo dado é crucial e imperioso para impedir o esvaziamento irreversível de uma empresa com grande relevância para a economia portuguesa, quer externa, quer internamente, quer em termos de emprego, quer em termos de inovação e produção industrial nacional”.

No mesmo dia, o Conselho de Ministros aprovou um decreto-lei que procede à nacionalização da empresa Efacec, uma empresa de que foi acionista Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente de Angola José Eduardo dos Santos.

 

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