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PCP quer regulamentação urgente para as creches gratuitas

Lisboa, 12 mai 2020 (Lusa) — O PCP propôs hoje, no parlamento, a regulamentação urgente da gratuitidade das creches para todas as crianças até 2023 e um reforço no número de trabalhadores para “melhorar a resposta às necessidades das famílias”.

Os comunistas consideraram ser “urgente concretizar a gratuitidade” das creches aprovada no Orçamento do Estado de 2020, “por proposta do PCP”, e propõem que seja garantida “até 2023” a criação de, “pelo menos, 100 mil vagas”, seja em creches ou “soluções equiparadas no sector público”.

Esta iniciativa, lê-se na exposição de motivo, visa “clarificar o procedimento célere a adotar para cumprir o que ficou já decidido no orçamento”, garantindo que com a sua rápida concretização se efetiva uma redução de despesas dos agregados familiares num momento tão difícil para muitas famílias, confrontadas com despedimentos, desemprego e perda de salários e outros rendimentos”.

Num segundo projeto de lei, o grupo parlamentar do PCP sugere medidas para reforçar o número de trabalhadores nos equipamentos sociais, como lares de idosos, através da criação de “uma bolsa de recrutamento de trabalhadores, sob responsabilidade da Segurança Social”.

O surto epidémico de covid-19, segundo os comunistas, “veio demonstrar a insegurança, a insuficiência e a inadequação de meios humanos e técnicos com que se depara o funcionamento das estruturas residenciais para as pessoas idosas (lar para idosos)” e que “são necessárias medidas excecionais” para corrigir as “anomalias detetadas”, como “a proteção e tratamento médico dos utentes e dos trabalhadores infetados”.

Estas duas iniciativas surgem em vésperas da reabertura, gradual, das creches e do recomeço das visitas, com regras, aos lares de idosos, grupo de risco da covid-19.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 283 mil mortos e infetou mais de 4,1 milhões de pessoas em 195 países e territórios. 

Em Portugal, morreram 1.144 pessoas das 27.679 confirmadas como infetadas, e há 2.549 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.

 

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