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07/02/2020 14:05

PGR diz que diretiva não compromete autonomia do MP nem figura do procurador-geral

Por Lusa

Braga, 07 fev 2020 (Lusa) — A procuradora-geral da República (PGR), Lucília Gago, afirmou hoje que a diretiva sobre a intervenção da hierarquia em processos judiciais não compromete a autonomia dos magistrados do Ministério Público nem coloca em crise a figura do procurador-geral.

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À margem de um encontro com os procuradores da comarca de Braga, Lucília Gago sublinhou que “nada se alterou” com a diretiva da Procuradoria-Geral da República sobre a intervenção da hierarquia em processos judiciais.

“Quero deixar claro que, em termos de relação hierárquica, nada se alterou por força quer do parecer do Conselho Consultivo, quer da diretiva que a propósito dele emiti. Essa relação hierárquica mantém-se como sempre aconteceu no passado, ao longo de décadas, aliás”, afirmou.

Um parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR), cuja doutrina Lucília Gago determinou que seja “seguida e sustentada pelo Ministério Público (MP)”, prevê que a hierarquia do MP pode intervir nos processos-crime, “modificando ou revogando decisões anteriores”.

Segundo o parecer, nos processos-crime a intervenção da hierarquia e o exercício dos poderes de direção do MP não se circunscrevem ao que está previsto no Código de Processo Penal, “compreendendo ainda o poder de direção através da emissão de diretivas, ordens e instruções, gerais ou concretas”.

Para Lucília Gago, a diretiva não compromete “o que quer que seja”, designadamente a autonomia do MP.

“As investigações prosseguem, a intervenção do MP mantém-se como sempre aconteceu no passado. Não creio que haja qualquer preocupação a esse nível, nem vejo que haja, tampouco, qualquer colocação em crise da figura do procurador-geral”, acrescentou.

A procuradora-geral da República explicou que a matéria da diretiva foi “alvo de debate” no seio do Conselho Superior do Ministério Público, após o que entendeu submetê-la a parecer do Conselho Consultivo.

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) já anunciou que vai impugnar judicialmente a diretiva e que vai também recolher assinaturas junto de todos os magistrados do MP para pedir a sua revogação.

O sindicato considera que as novas orientações da PGR representam “o maior ataque à autonomia dos magistrados alguma vez efetuado no regime democrático”, acrescentando que se trata da “morte do Ministério Público”.

Diz ainda que Lucília Gago “está isolada internamente como nenhum outro titular do cargo esteve” e que, a manter-se a diretiva, “dificilmente a procuradora-geral da República terá condições para exercer o seu mandato”.

“Não vou comentar isso, naturalmente, como compreenderão”, disse hoje a procuradora-geral, dizendo apenas que, se a impugnação judicial avançar, o assunto será “apreciado em sede própria”.

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