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PGR suspende diretiva e pede novo parecer ao Conselho Consultivo

Lisboa, 11 fev 2020 (Lusa) – A procuradora-geral da República, Lucília Gago, suspendeu a diretiva relativa ao parecer do Conselho Consultivo sobre os poderes hierárquicos até que seja emitido um parecer complementar.

Numa nota enviada hoje às redações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) informa que pediu um parecer complementar ao Conselho Consultivo sobre o “regime de acesso ao registo escrito de decisões proferidas no interior da relação de subordinação hierárquica”.

Até que o Conselho Consultivo emita este parecer complementar, a PGR decidiu suspender a publicação em Diário da República da diretiva.

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