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Plano 2020/2030: Documento de Costa Silva faz “discriminação setorial” – CCP

Lisboa, 21 jul 2020 (Lusa) — A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) considerou hoje que a visão estratégia apresentada por António Costa Silva para o plano de recuperação da economia faz uma “discriminação setorial” ao focar-se sobretudo nas políticas industriais.

Em comunicado, a confederação presidida por João Vieira Lopes diz esperar que o documento apresentado pelo consultor António Costa Silva seja “apenas um contributo, que não vincula o Governo” para uma visão estratégica para a presente década.

“Só assim podemos aceitar o seu enfoque nas políticas industriais e o tratamento muito desigual que é dado às diferentes áreas estruturantes do nosso desenvolvimento, com a quase completa omissão de fatores estruturantes que são essenciais para conseguirmos vencer o desafio da competitividade do país”, afirma a CCP.

“Se o seu propósito era constituir, desde logo, uma base de fundamentação para as prioridades a contemplar na afetação dos próximos apoios oriundos da União Europeia, o resultado está longe de poder obter a nossa concordância”, continua a confederação.

A CCP tem desde logo uma “discordância metodológica de partida”, pois segundo a confederação, há uma “confusão” no documento entre o plano de recuperação de curto prazo para responder aos efeitos diretos da pandemia “e aquilo que são os programas estruturais a desenvolver para a década”.

Para a CCP, “grande parte do documento é consagrado à política industrial e focado no objetivo […] da chamada reindustrialização”.

“Nada temos contra o propósito de termos uma indústria mais competitiva e inovadora, mas não compreendemos que isso se possa fazer contra os outros setores de atividade ou com políticas de discriminação setorial que tão maus resultados deram no passado”, pode ler-se na nota.

A confederação refere que, no documento, Costa Silva apresenta o comércio e os serviços como estando entre os setores mais afetados pela crise, mas “as únicas medidas referenciadas são “oportunidades na área da economia circular” e “ajudas ao comércio na promoção de produção nacional”.

Para a CCP, os apoios às empresas não devem estar colocados “nos investimentos em capital fixo, mas nas áreas mais diretamente ligadas com mudanças nas qualificações, na organização e na gestão das empresas”

O documento de Costa Silva, com mais de 130 páginas, merece no entanto, uma “nota positiva” da CCP “para o parágrafo sobre o financiamento da Segurança Social” onde é proposto que o regime contributivo “deixe de incidir apenas sobre as remunerações do trabalho e incorpore igualmente o valor acrescentado das empresas”.

O gestor e professor universitário António Costa Silva apresentou hoje, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, o documento elaborado a pedido do Governo intitulado “Visão Estratágica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030”.

O documento, que está em discussão pública, servirá de base para o plano de recuperação cujo primeiro esboço será apresentado pelo Governo à Comissão Europeia em outubro.

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