Planos regionais de ordenamento da floresta prontos em 2018

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O secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural anunciou hoje em Viana do Castelo que os planos regionais de ordenamento da floresta vão estar prontos no início de 2018 e deverão entrar em consulta pública ainda este ano.

“Os planos regionais de ordenamento da floresta são um elemento essencial para as escolhas. Este é o momento de escolhas”, afirmou Miguel João de Freitas, destacando a importância do relatório da Comissão Técnica Independente de análise aos incêndios na região Centro, que será entregue na quinta-feira, para a reforma da florestal em curso.

Para o governante, este “poderá ser um elemento essencial para a discussão política que é necessário iniciar, a partir de agora, em torno da floresta”.

A criação de uma comissão técnica para apurar os factos relativos ao incêndio que deflagrou em 17 de junho, em Pedrógão Grande, no distrito de Leiria, do qual resultaram 64 mortos, foi proposta pelo PSD e aprovada pelo parlamento no dia 30 de junho.

Para o secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, que falava na abertura do oitavo Congresso Florestal Nacional, que decorre até sábado no Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC), os planos regionais de ordenamento da floresta são “a porta de entrada de um labirinto”, imagem que utilizou para definir a reforma florestal, sendo que “o conhecimento e a investigação são a porta de saída” dessa estratégia.

“O labirinto enquanto imagem da dificuldade e de desafio. Da necessidade de sermos capazes de, a cada momento, darmos o passo certo e seguro. Em tempos destes estamos muito propícios à precipitação. Este é o momento para refletirmos e para, acima de tudo, percebermos onde estão os chamados adjacentes possíveis. Isto é, onde temos a nossa margem de manobra “, sustentou, apontando o reconhecimento do “erro como outra imagem do labirinto”.

E acrescentou: “só seremos capazes de fazer o caminho certo, da porta de entrada à porta de saída se, a cada momento, soubermos os erros cometidos e dermos o passo seguinte, sem errar”.

Miguel João de Freitas disse também ser “tempo de refletir” sobre o Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PNDFCI).

“Se está adequado ao momento atual ou se, necessariamente, somos levados a fazer mudanças”, preconizando “a alteração da relação com os municípios” tendo em vista “a definição de um novo modelo do PNDFCI”.

Para o governante, o planeamento florestal “tem de subir de escala” para as associações de municípios e comunidades intermunicipais”, sem esquecer “o efeito de proximidade” garantido “pelas associações de produtores florestais”.

“Temos hoje um milhão de hectares em Zonas de Intervenção Florestal (ZIF) e 500 mil hectares em baldios onde queremos construir uma nova relação, estratégia e novos contratos programas”, referiu, adiantando que irá iniciar, “um percurso de reuniões em todas as regiões para perceber as necessidades concretas”.

Revelou também estar em curso “uma profunda alteração dos instrumentos financeiros para apoiar a floresta, através da reprogramação do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) com o objetivo de regionalizar os fundos”.

Destacou ainda a criação das Entidades de Gestão Florestal como “elemento essencial para dar valor à floresta”, que disse representar “um ativo de 220 milhões de euros”.

Miguel João de Freitas acrescentou que a floresta portuguesa representa, por ano, em exportações cerca de 2,5 milhões de euros e que a produção florestal gera um volume de 6,5 mil milhões de euros”.

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