Portugal junta-se a países da UE que querem avançar já com tributação da economia digital

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Portugal decidiu juntar-se a uma iniciativa de alguns Estados-membros da União Europeia que desejam avançar o quanto antes com um modelo de tributação da economia digital, anunciou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, em Talin.

À saída de uma reunião informal de ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin), na qual liderou hoje a delegação portuguesa dado Mário Centeno já ter regressado a Portugal, António Mendonça Mendes referiu que, durante a discussão sobre este tema, anunciou que Portugal se junta a uma iniciativa liderada por França, Alemanha, Itália e Espanha, por uma questão financeira mas também de “justiça”.

“Estamos a falar de valores muito significativos. No dia-a-dia, o comércio eletrónico passou a fazer parte do nosso quotidiano: todos nós compramos livros pela Internet, todos nós compramos viagens pela Internet, todos nós publicitamos eventos em meios digitais, e por isso estamos a falar de muito dinheiro.

E o dinheiro é muito importante, mas também é muito importante este sentimento de justiça: nós temos um setor económico novo, uma nova realidade, e ainda bem que temos essa nova realidade, mas essa nova realidade não está a ser tributada. Portanto, independentemente do valor, é uma questão de princípio”, declarou.

O secretário de Estado enfatizou que a questão da tributação da economia digital é “um problema global e uma nova realidade que não pode ser enfrentada por um Estado-membro sozinho” nem tão pouco apenas pela UE.

“É nesse quadro que os Estados-membros têm um grande consenso de tem que haver uma solução global. Estamos a trabalhar ao nível da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), que tem feito grandes progressos, mas apenas se pode esperar na próxima primavera um relatório, e por isso há um sentido de urgência relativamente a uma situação que é injusta, que é o facto de haver muitos rendimentos obtidos em diversas jurisdições mas não são aí tributados, é por isso necessário arranjar uma solução que, ainda que seja intermédia, permita fazer essa mesma tributação”, argumentou.

A iniciativa à qual Portugal agora se juntou, explicou, “propõe que, independentemente dos trabalhos em curso na OCDE e da necessidade de uma solução global, é necessário que a União aja e aja rápido”, e que se encontre “um modelo de tributação que permita tributar todo o rendimento gerado pela economia digital no espaço da União e depois exista uma chave de repartição de receitas que devolva aos Estados-membros onde esse rendimento tem origem essas mesmas receitas”.

Mendonça Mendes indicou que “Portugal teve posição muito firme relativamente a dois pontos, pois é importante fazer a tributação da economia digital mas é muito importante também perceber a importância que este setor tem para o dinamismo da economia e para a criação de emprego”.

Por um lado, Portugal defendeu a necessidade de se acautelar as pequenas empresas, no sentido de não se criar encargos administrativos inibidores e também evitar situações de dupla tributação; por outro, sustentou que “os trabalhos devem evoluir para uma consideração particular em relação às «start-ups»”, um setor muito ancorado na economia tecnológica e que não pode ser travado.

“A nossa expetativa é que agora a Comissão possa fazer o seu trabalho, no Ecofin de dezembro possa haver uma decisão sobre qual o caminho que a UE irá seguir, e depois Portugal estará muito ativo nestes trabalhos”, concluiu.

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