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PR promulga três diplomas do parlamento de medidas “de apoio social urgente”

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje três diplomas aprovados pelo parlamento de reforço de apoios no âmbito da pandemia por considerar que não existe uma violação indiscutível da Constituição e as medidas são urgentes.

“Em suma, para o Presidente da República, é visível o sinal político dado pelas medidas em causa, e não se justifica o juízo de inconstitucionalidade dessas medidas”, justifica.

Uma nota divulgada hoje no site da Internet refere que “Presidente da República promulga medidas de apoio social urgentes”.

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