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Prazo para licitação em leilão de energia solar termina hoje

Redação, 25 ago 2020 (Lusa) – O prazo para licitação de um leilão de energia solar para uma capacidade de 700 MVA (megavolt-ampere) termina hoje, um processo que abrange 12 lotes, no Alentejo e no Algarve. 

O prazo para apresentação de candidaturas começou em 08 de junho e terminou em 31 de julho, tendo fonte oficial do Ministério do Ambiente confirmado que a licitação iria ocorrer em 24 e 25 de agosto. 

Segundo disse o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, citado pelo Jornal Económico, no dia 07 de agosto havia 35 empresas inscritas para participar neste processo.

Numa sessão transmitida ‘online’, em 29 de maio, o diretor dos serviços de energia elétrica da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), Carlos Magno, deu conta de que esta capacidade estará disponível em 30 de junho de 2024, salientando que neste processo, face ao leilão que ocorreu no ano passado, está também a concurso capacidade de armazenamento, que os concorrentes podem ou não apresentar.

Num despacho publicado na mesma altura, o Governo indicava que “as propostas de aquisição no âmbito deste procedimento não podem, nos termos do Regulamento 2016/631 da Comissão Europeia de 14 de abril de 2016, ser inferiores a 10 MVA, nos pontos de ligação à Rede Nacional de Distribuição, e a 50 MVA, nos pontos de ligação à Rede Nacional de Transporte, tendo como limite máximo a capacidade colocada em leilão em cada lote a que diga respeito”.

No mesmo documento, o Governo estabeleceu que serão admitidas propostas com “Prémio Variável por Diferenças”, segundo as quais “o adjudicatário recebe um prémio variável, positivo ou negativo, sobre o preço de mercado que iguala o preço de fecho do leilão”, em euros por megawatt/hora.

Serão também consideradas ofertas com “Compensação Fixa ao Sistema Elétrico Nacional (SEN)”, onde o adjudicatário “paga o preço de fecho do leilão ao SEN, expresso em (euro)/MW/ano, por contrapartida do recebimento do preço de mercado”.

Por fim, o júri considerará propostas por “Prémio Fixo por Flexibilidade”, onde “o adjudicatário recebe o preço de fecho do leilão, expresso em (euro)/MW/ano, por contrapartida do pagamento ao SEN de um seguro de cobertura do risco de preços de mercado superiores ao limiar de ativação definido e do recebimento do preço de mercado, somente para os concorrentes que pretendam instalar um Centro Eletroprodutor solar que disponha de um sistema de armazenamento, autónomo ou integrado”.

Os candidatos terão de mostrar que conseguem assegurar os direitos dos terrenos que pretendem ocupar para a implementação das centrais solares e estão sujeitos a penalizações na caução que terão de entregar, caso não cumpram os requisitos impostos pelo Estado e que já foram publicados no ‘site’ da DGEG.

Os promotores que se candidatarem a estes projetos contam também com prazos para obter licenciamentos e aprovação ambiental para os projetos, e que vão dos 18 aos 48 meses, de acordo com a exigência pedida.

No final da sessão, o secretário de Estado da Energia, João Galamba, sublinhou que o Governo apresentou uma série de possibilidades aos candidatos, não só na armazenagem mas também nas remunerações, com o objetivo de “deixar espaço para que todos possam participar”.

O governante disse ainda que, apesar das previsões de disponibilidade de capacidade de receção desta energia ser em 2024, há a possibilidade de acontecer mais cedo e que se o processo atrasar “os promotores não serão penalizados”.

 

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