Primeiro-ministro quer descentralização com bom senso e consenso

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O primeiro-ministro, António Costa, afirmou hoje que a descentralização deve ser feita com “bom senso e com consenso”, porque transcende o mandato de uma legislatura, têm consequências na organização do Estado e deve requerer um amplo consenso.

O chefe do Governo abriu hoje, na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), em Vila Real, o debate subordinado ao tema “Descentralização – entre o bom senso e o consenso”.

“E aquilo que nós desejamos é que a descentralização seja feita com bom senso e em consenso, porque é uma reforma que transcende necessariamente o mandato de uma legislatura, tem consequências profundas na organização do Estado e deve requerer o consenso tão amplo quanto possível, não só na esfera partidária como no conjunto da sociedade”, salientou o primeiro-ministro, no seu discurso.

E, para que isso seja possível, defendeu que “é necessário que se avance com bom senso”.

António Costa lembrou que o Governo assumiu a “descentralização como a pedra angular da reforma do Estado” e focou a descentralização de competências para os munícios e freguesias.

“O processo de descentralização fracassará se o Estado transferir atribuições e competências sem conferir aos municípios os meios necessários, humanos, equipamentos, financeiros para que eles possam exercer essas competências mas fracassará também se desse processo de transferência de competências e de atribuições não resultar maior eficiência e eficácia na gestão dos nossos recursos e, pelo contrário, o Estado acabar por ficar com encargos que não tem depois condições de lhes dar continuidade”, frisou.

E, para que não se confunda a lei de financiamento em geral com o processo de transferência de competências, Costa explicou que a “lei das finanças locais prevê a criação de um fundo de financiamento da descentralização onde ficarão alocadas as verbas em concreto, município a município, devem ser transferidas como a mochila financeira das correspondentes atribuições e competências”.

“Creio que estão criadas as condições legais para podermos avançar naquilo onde há consenso e onde, por isso, o bom senso recomenda que avancemos”, reforçou.

Quanto às áreas metropolitanas, o primeiro-ministro salientou que “há um trabalho avançado” e que as juntas metropolitanas de Lisboa e Porto “têm praticamente concluída uma proposta final que estão em condições de apresentar ao Governo”.

Ainda este mês, acrescentou, “terá lugar uma cimeira entre o Governo e as duas juntas metropolitanas” para se poder “concretizar o novo quadro de competências”.

António Costa salientou ainda a “reflexão que é necessário fazer relativamente ao escalão regional”, lembrou que sempre foi a favor da regionalização e reforçou que, “para que o caminho continue a ser bem percorrido, é necessário que continue a ser percorrido com bom senso”.

“O líder da oposição propôs que fosse feito um estudo promovido pela Assembleia da República sobre a administração ao nível regional. Pela minha parte penso que se a Assembleia da República desejar tomar essa iniciativa ela é bem-vinda e permitirá um debate sereno, atempado, prolongado, que ajude a gerar consenso e permita avançar com bom senso no momento que seja oportuno”, sublinhou.

A descentralização e o quadro comunitário pós-2020 são as duas áreas que estão a ser discutidas entre o Governo e o PSD em dois grupos de trabalho criados especificamente para o efeito após a consagração de Rui Rio como líder do PSD no último congresso do partido.

O debate de hoje foi promovido pela UTAD, a Associação Portuguesa de Geográficos e a Associação de Estudos de Direito Regional e Local e juntou diversas personalidades nacionais de diferentes quadrantes políticos e académicos.

O encerramento do encontro fica a cargo do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.

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