Professora de Português demitida pelo Governo começa a ser julgada em junho

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Lisboa, 20 mar (Lusa) — A professora demitida pelo Ministério da Educação por ser acusada de revelar a alunos informação sobre o exame nacional de Português em 2017 começa a ser julgada em 07 de junho, indicou hoje a Procuradoria-Geral da República.

“A arguida requereu a abertura da instrução, fase que terminou com a decisão instrutória de pronúncia da arguida pelos crimes de abuso de poder e violação de segredo de funcionário [e] o processo encontra-se agora em fase de julgamento no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa – Juízo Local Criminal de Lisboa (…). A audiência de julgamento tem início agendado para o dia 07 de junho”, precisou a Procuradoria-Geral da República (PGR) à Lusa.

Em maio de 2018, a PGR comunicou ter acusado a professora, identificada pelo Ministério Público enquanto representante da Associação de Professores de Português, sem nunca a nomear, e ter requerido o julgamento pela prática de um crime de violação de segredo por funcionário e de um crime de abuso de poder, depois de já em dezembro de 2017 ter confirmado a instauração de um inquérito, na altura ainda sem arguidos constituídos.

O inquérito judicial foi confirmado à Lusa no dia em que o Ministério da Educação (ME) informou que a investigação da Inspeção-Geral de Educação e Ciência (IGEC) à fuga de informação sobre este exame nacional tinha sido concluída, tendo como consequência a instauração de um processo disciplinar para apuramento de responsabilidades, cuja consequência — a demissão da professora acusada no processo – foi hoje divulgada pela tutela.

“O ministro da Educação determinou a aplicação da sanção disciplinar de demissão à docente que, em violação do dever de confidencialidade a que estava vinculada, deu a conhecer informação relativa a conteúdos do exame de Português 639, realizado em 19 de junho de 2017”, lê-se na nota divulgada pelo ME.

“Todas as infrações constantes dos artigos da acusação foram consideradas provadas, concluindo-se que a docente terá agido de forma consciente e intencional, desrespeitando gravemente os seus deveres funcionais e o interesse público”, acrescenta a nota da tutela.

A professora em causa, que “foi já notificada da decisão”, a qual tem efeitos imediatos, fica afastada do ensino público.

O processo disciplinar à professora foi a principal consequência extraída do inquérito da IGEC, mas não a única.

“No caso dos alunos, não tendo sido possível apurar que o conhecimento da informação se tenha traduzido em benefício mensurável, a IGEC propôs, e foi aceite, que se aguarde a conclusão do processo disciplinar à docente para a aplicação de eventuais medidas”, escrevia o ME em comunicado em dezembro de 2017.

Concluído agora o processo disciplinar à professora, podem ainda vir a ser conhecidas as “eventuais medidas” aplicáveis aos alunos.

A mesma nota de dezembro de 2017 dava também conta de ter sido ainda “instaurado um processo de inquérito para apurar se os procedimentos existentes no Instituto de Avaliação Educativa (IAVE) estão a ser devidamente seguidos”, acrescentando que a IGEC, ao longo do processo de investigação ao caso, “prestou toda a colaboração solicitada pelo Ministério Público”.

No final de 2017, o semanário Expresso noticiou que a professora alvo do processo disciplinar era a então presidente da Associação de Professores de Português, Edviges Ferreira, que, contactada pela Lusa, e em comunicado, negou ser alvo de qualquer processo e ter qualquer envolvimento na referida fuga de informação.

O jornal Público, na mesma altura, disse ter tido a confirmação do então presidente do IAVE, Hélder Sousa — entretanto substituído, – de que o nome de Edviges Ferreira foi um dos suspeitos reportados pelo instituto à IGEC, no âmbito do inquérito.

Antes, em junho de 2017, o jornal Expresso teve acesso a uma gravação de som que circulou nas redes sociais alguns dias antes do exame nacional e que revelava o que ia sair na prova.

Segundo o áudio, a fuga partiu da “presidente de um sindicato de professores”.

Na gravação, feita por uma aluna que não se identifica, pode ouvir-se a estudante a dizer: “Ó malta, falei com uma amiga minha cuja explicadora é presidente do sindicato de professores, uma comuna, e diz que ela precisa mesmo, mesmo, mesmo só de estudar Alberto Caeiro e contos e poesia do século XX. Ela sabe todos os anos o que sai e este ano inclusive”.

Segundo o Expresso, a situação foi denunciada ao ME por Miguel Bagorro, professor na Escola Secundária Luísa de Gusmão, em Lisboa, que teve conhecimento da gravação através de um aluno a quem dava explicações de Português.

O ME decidiu, na altura, não anular a prova de Português, o exame mais concorrido do calendário de exames do ensino secundário.

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