Propostas orçamentais “em fascículos” do PSD parecem “inconsistentes” ao Governo

Bruxelas, 08 jul 2019 (Lusa) — O secretário de Estado das Finanças disse hoje, em Bruxelas, que as propostas orçamentais já apresentadas pelo PSD lhe parecem “inconsistentes”, mas afirmou ser necessário aguardar pela apresentação dos próximos “fascículos” para analisar “a obra completa”.

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À saída de uma reunião de ministros das Finanças da zona euro, Ricardo Mourinho Félix, quando questionado sobre as propostas orçamentais apresentadas na semana passada pelo líder do principal partido da oposição, Rui Rio, começou por comentar que “os planos têm saído em fascículos”, tendo primeiro sido “apresentado o cenário macroeconómico e orçamental” e, “mais recentemente, a componente relativa à parte fiscal”.

“Eu acho que é importante que sejam apresentados, é bom que sejam apresentados. Acho que é um avanço naquilo que é a discussão democrática em Portugal, em particular em períodos pré-eleitorais, que os partidos apresentem as suas propostas, as quantifiquem, para que elas possam ser comparadas e discutidas numa base quantificada”, observou.

O secretário de Estado Adjunto e das Finanças — que representa Portugal nas reuniões do Eurogrupo desde que o ministro Mário Centeno foi eleito presidente do fórum — ressalvou todavia que é necessário “aguardar para ter a obra completa e poder depois fazer uma análise, porque só tendo todos os blocos é que é possível fazer essa análise”.

Ainda assim, e quando questionado sobre se as propostas avançadas por Rio lhe parecem credíveis, afirmou que, “não conhecendo as hipóteses subjacentes, é difícil perceber se é um cenário credível ou não”, mas acrescentou que, para já, a obra incompleta lhe parece “inconsistente”.

“Na parte orçamental, confesso que aquilo que é apresentado me parece um pouco, diria, inconsistente, no sentido em que baixar impostos, aumentar investimento, reduzir o défice e a dívida ao mesmo tempo é algo que não é totalmente consistente, a menos que exista, e no cenário isso aparece, uma redução muito significativa do consumo intermédio”, disse.

Ricardo Mourinho Félix observou então que “aquele cenário dificilmente é compatível com um conjunto de dinâmicas”, tais como “a evolução normal das promoções” e “daquilo que é o funcionamento, por exemplo, da lei de bases da segurança social a nível das prestações sociais”.

“Mas, como digo, sem ter mais informação sobre as medidas detalhadas e em concreto, é difícil tecer mais considerações”, concluiu.

Na passada semana, o presidente do PSD, Rui Rio, comprometeu-se a reduzir a carga fiscal na próxima legislatura caso vença as eleições, sendo o aumento do investimento público outra das apostas para dar aos portugueses “melhor emprego e melhores salários”.

Em conferência de imprensa na sede do PSD, em Lisboa, na terça-feira, Rio apresentou as linhas gerais do quadro macroeconómico para 2019-2023, que serve de base ao programa eleitoral do partido para as eleições legislativas de outubro, tendo na sexta-feira, no Porto, detalhado algumas medidas, tais como a redução das taxas do IRS nos escalões intermédios, para aliviar a carga fiscal da classe média, e baixar em quatro pontos percentuais o IRC.

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