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PS e direita chumbam projetos do PCP e BE sobre penhoras

Lisboa, 28 fev 2020 (Lusa) — O PS juntou-se hoje ao PSD, CDS, Iniciativa Liberal e Chega para chumbar, no parlamento, projetos de lei do PCP e do BE para proibir a penhora ou execução da hipoteca de habitação própria.

Os votos das bancadas do PCP, BE, PEV e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira foram insuficientes para fazer aprovar as duas propostas.

O PCP propõe que “se elimine a possibilidade de penhora ou execução de hipoteca sobre a habitação quando se comprove a inexistência de rendimentos suficientes para assegurar a subsistência do executado ou do seu agregado familiar, incluindo no âmbito de processos de execução fiscal”.

O diploma do BE “garante a impenhorabilidade da habitação própria e permanente, evitando que este bem possa ser penhorado em processos de execução de dívida”.

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