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PSD e BE elogiam candidatos propostos pelo PS para o Tribunal Constitucional

Lisboa, 09 jul 2020 (Lusa) – PS, PSD e Bloco de Esquerda felicitaram hoje os dois candidatos ao Tribunal Constitucional, a juíza desembargadora Assunção Raimundo e o professor universitário José João Abrantes, mas os bloquistas criticaram o processo político seguido pelos socialistas.

Estas posições foram transmitidas em reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, durante a audição parlamentar dos candidatos propostos pelo PS para preencher as duas vagas em falta no Tribunal Constitucional e que resultaram das saídas de Clara Sottomayor e de Cláudio Monteiro.

Esta audição antecedeu a eleição, que está marcada para sexta-feira e na qual Assunção Raimundo e José João Abrantes terão de merecer por voto secreto a aprovação por parte de dois terços dos 230 deputados.

Perante os deputados, José João Abrantes falou sobre a evolução histórica do liberalismo do século XIX até à atualidade em que o Estado social está inscrito na Lei Fundamental, numa intervenção centrada nos direitos sociais e na relação entre os direitos do trabalho e constitucional – a sua área de especialidade.

José João Abrantes destacou como referências pessoais os falecidos deputados comunistas José Barros Moura e Jorge Leite, este último um destacado catedrático na área do direito do trabalho.

Já a juíza do Supremo Tribunal de Justiça Maria da Assunção Raimundo referiu-se sobretudo ao seu percurso profissional, procurando deixar a garantia que “há muitos anos” está habituada “às exigências de isenção e de distanciamento face a casos concretos”.

Logo na primeira ronda de questões o deputado do Bloco de Esquerda e vice-presidente do parlamento José Manuel Pureza salientou o seu “respeito e apreço por nesta fase da vida do país os dois candidatos aceitarem prestar um serviço à República, em defesa da Constituição”.

“Olhando para os vossos currículos, conhecendo a vossa trajetória profissional, não há dúvidas que são adequados aos cargos aos quais se candidatam. Sublinho José João Abrantes, um dos nomes maiores nacionais no direito do trabalho”, sustentou José Manuel Pureza.

Apesar destas referências abonatórias, o deputado do Bloco de Esquerda sugeriu também que a posição do seu partido na votação desta sexta-feira terá em linha de conta “um juízo político”.

“O PS entendeu fazer estas propostas sem consultar outras forças partidárias”, criticou.

Jorge Lacão, deputado do PS, salientou “a elevada capacidade intelectual e técnica” dos dois nomes em causa para o exercício de funções no Tribunal Constitucional e referiu-se em seguida às crescentes atribuições a que este tribunal tem sido chamado, designadamente os casos em torno da legalidade de atos eleitorais, da resolução de conflitos internos nos partidos ou ao nível do controlo da atividade dos partidos com recurso ao financiamento público.

“Sem dúvida que é uma sobrecarga do Tribunal Constitucional, mas revela o papel absolutamente central deste tribunal”, declarou o antigo ministro socialista.

Tal como o PS e Bloco de Esquerda, também o deputado do PSD Hugo Carneiro elogiou os dois candidatos, considerando que demonstraram que “as questões do direito vão muito para além das questões técnicas”.

Hugo Carneiro causou depois alguma surpresa ao suscitar a questão que esteve na origem da demissão de Clara Sottomayor das funções de juíza do Tribunal Constitucional – um nome que fora proposto pelo Bloco de Esquerda na anterior legislatura.

O deputado do PSD referiu-se a um artigo de Clara Sottomayor intitulado “Quem guarda o guardador” e manifestou-se apreensivo por, alegadamente, no atual Tribunal Constitucional, os juízes relatores de acórdãos poderem ver os seus relatórios “completamente desvirtuados” aquando da sua discussão em plenário.

“O que aconteceu no Tribunal Constitucional deve merecer a nossa reflexão”, justificou o deputado social-democrata.

Embora sem comentar o caso em concreto de Clara Sottomayor, a juíza desembargadora Assunção Raimundo deixou a seguinte nota perante os deputados: “Estou habituada a trabalhar em coletivo”.

“A maioria das decisões dos tribunais são colegiais”, acentuou a juíza desembargadora.

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