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PSD recua em proposta que pretendia debater estado de sítio ou emergência em 41 minutos

Lisboa, 17 jul 2020 (Lusa) – O PSD recuou hoje, depois de críticas da maioria dos partidos, numa proposta de alteração ao regimento do parlamento para que a autorização do estado de sítio ou de emergência fosse debatida em apenas 41 minutos.

Este foi um dos pontos que mais discussão gerou na reunião de hoje do grupo de trabalho que está a debater as propostas de alteração ao regimento da Assembleia da República, e que deixou para terça-feira de manhã a análise das propostas de PS e PSD alteração do atual modelo de debates quinzenais com o primeiro-ministro, que promete ser o tema mais polémico.

O atual regimento prevê que o debate sobre o estado de sítio ou de emergência “não pode exceder um dia” e estabelece tempos de uma hora para a intervenção do Governo e 30 minutos para cada grupo parlamentar.

O PSD sugeria que o executivo passasse a ter 10 minutos, os dois maiores grupos parlamentares cinco minutos, os terceiro e quarto partidos quatro minutos, os restantes grupos parlamentares três minutos e os deputados únicos representantes de partido dois cada um, o que totalizaria, com a atual composição da Assembleia da República, 41 minutos de debate.

“Esta proposta não faz nenhum sentido e é até um absurdo. Que decisão mais grave pode tomar o parlamento senão autorizar o estado de sítio e de emergência?”, questionou o líder parlamentar do CDS-PP, Telmo Correia, considerando a proposta “uma falta de consideração” pelo parlamento.

O deputado recordou que, quando foi decretado o recente estado de emergência devido à covid-19, os partidos acordaram num debate curto apenas por se tratar de uma pandemia, mas manifestou-se totalmente contra que tal ficasse expresso no regimento.

O deputado do PCP António Filipe admitiu uma alteração ao que prevê o regimento – dizendo que a norma atual é muito ‘vintage’, pelos tempos excessivos -, mas mais flexível, e também o deputado do BE José Manuel Pureza se insurgiu contra a proposta do PSD.

Também a líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, considerou “manifestamente imprudente” esta limitação, enquanto André Ventura considerou a declaração do estado de emergência “uma das matérias mais gravosas” sobre as quais o parlamento pode decidir.

Pelo PSD, a deputada Catarina Rocha Ferreira assegurou que a intenção do PSD “não é reduzir a democracia, mas encontrar consensos”.

“Não prescindimos do princípio da proporcionalidade, mas admitimos uma solução em que se remeta para uma grelha a definir pela conferência de líderes”, afirmou.

A mesma solução poderá vir a ser adotada quanto a outras propostas sociais-democratas que detalhavam os tempos de intervenções das bancadas e deputados em vários tipos de debates em plenário ou em comissão, diferenciando-os em função da representatividade de cada partido.

“Talvez, em nome do consenso alargado, o regimento possa apenas refletir que deve ser a conferência de líderes a definir os tempos por legislatura”, sugeriu o deputado do PS e coordenador do grupo de trabalho, Pedro Delgado Alves, avisando, contudo, que esta opção não garante tempos mínimos de intervenção às menores forças políticas.

Algumas bancadas fizeram já uma apreciação global negativa do processo de revisão em curso do regimento, com Telmo Correia a criticar o que diz ser uma valorização global dos tempos de intervenção do “bloco central”, referindo-se a PS e PSD.

“A anterior revisão consagrou uma série de direitos, mais debates, mais fiscalização. O que está aqui proposto globalmente – e PS e PSD assumirão essa responsabilidade – é um espírito de retrocesso em relação à democracia e a democracia é mais importante que a proporcionalidade”, acusou, considerando “um mistério” porque é que o maior partido da oposição tomou a dianteira neste processo.

Também José Manuel Pureza considerou tratar-se de “uma escolha política de PS e PSD” e deixou uma ironia: “Estas declarações de fidelidade absoluta do PS e do PSD ao princípio da proporcionalidade fica para memória futura quando se discutir daqui a algum tempo a lei eleitoral”.

Também Inês Sousa Real falou em “retrocesso” para qualificar o atual processo, enquanto o deputado único Cotrim Figueiredo alertou para o perigo de o futuro regimento ser pouco flexível e ficar “rapidamente datado”.

“É novamente um regimento desincentivador da existência de deputados não inscritos”, lamentou a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, acusando PS e PSD de “tentativa de hegemonia”.

Pedro Delgado Alves salientou que o parlamento tem convivido com “uma desproporcionalidade que vai muito para além do razoável”, já que um grupo parlamentar com dois deputados tem, na maioria dos debates, o mesmo tempo de uma bancada com 108.

“Não podemos fazer tábua rasa de um princípio da Constituição, o princípio da proporcionalidade”, defendeu Catarina Rocha Ferreira, o que levou Telmo Correia a ironizar que o parlamento tem vivido todos estes anos na inconstitucionalidade.

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