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21/10/2019 17:34

Reunião da conferência de líderes do parlamento terça-feira às 19:00

Lisboa, 21 out 2019 (Lusa) – A reunião da conferência de líderes da Assembleia da República, destinada a marcar a data de receção e instalação dos deputados e a primeira reunião plenária, vai realizar-se terça-feira, pelas 19:00, disseram à agência Lusa fontes parlamentares.

O presidente do parlamento, Ferro Rodrigues, anunciou sexta-feira que a reunião de conferência de líderes prevista para as 15:00 aquele dia tinha ficado em suspenso em virtude do recurso do PSD para o Tribunal Constitucional visando a revisão da contabilização de votos nulos e da abstenção dos eleitores dos círculos da Europa e de Fora da Europa.

Segundo a nova convocatória do presidente da Assembleia da República, o ponto único da conferência de líderes é a “marcação da primeira sessão plenária da XIV Legislatura”.

A primeira reunião da Assembleia da República, já com a nova configuração resultante das eleições, só poderá ocorrer depois da publicação dos resultados eleitorais em Diário da República, que está agora pendente da decisão do Tribunal Constitucional sobre o recurso do PSD.

Só depois da instalação do parlamento poderá o novo Governo tomar posse.

A lei eleitoral para a Assembleia da República prevê que após receber um recurso no âmbito do contencioso eleitoral, o presidente do Tribunal Constitucional “manda notificar imediatamente os mandatários das listas concorrentes no círculo em causa para que estes, os candidatos e os partidos políticos respondam, querendo, no prazo de vinte e quatro horas”.

Depois, “nas 48 horas subsequentes”, o Tribunal Constitucional, em plenário, decide definitivamente do recurso, comunicando imediatamente a decisão à Comissão Nacional de Eleições.

Lusa

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