Simplex+2017 quer facilitar reconhecimento de habilitações estrangeiras

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A simplificação administrativa da administração pública vai permitir aos professores ter menos trabalho burocrático, informação relativa aos alunos centralizada numa plataforma informática e facilitar equivalências a habilitações estrangeiras, de acordo com as medidas hoje apresentadas.

“Desmaterializar totalmente os processos de atribuição de equivalências a habilitações obtidas no estrangeiro e de equiparação de habilitações do sistema educativo português” é um objetivo que o Governo quer implementar até ao final de 2018, e que consta do programa Simplex+2017, hoje apresentado.

Esta medida vai implicar, segundo a informação disponível no portal do Programa Simplex+, “um processo de equivalências automático” e a criação de um sistema de aprovação “para os casos em que não exista ‘standard’ definido”.

O Governo quer ainda desburocratizar o trabalho dos professores, permitindo que estes centrem o seu trabalho no sucesso escolar dos alunos, segundo o previsto nesta medida que deve estar implementada nas escolas até ao terceiro trimestre de 2018.

O Simplex+2017 prevê ainda a “generalização progressiva” já a partir do próximo mês, e com conclusão prevista para o primeiro trimestre de 2019, do projeto-piloto Escola 360º, uma plataforma digital do Ministério da Educação que agrega informação administrativa sobre os alunos, acompanhando o percurso desde o pré-escolar até à saída do ensino secundário, e que está disponível para consulta, mediante registo prévio, por professores, encarregados de educação, administrativos e direções escolares.

A informação sobre vacinação dos alunos vai estar disponível no ato de matrícula dos alunos e na sua renovação, integrada na plataforma Escola 360º.

Aquando do surto de sarampo em Portugal, os ministros da Educação e da Saúde, Tiago Brandão Rodrigues e Adalberto Campos Fernandes, respetivamente, tinham anunciado que não haveria medidas punitivas para os pais que decidissem não vacinar as crianças, mas que as escolas contribuiriam para a sensibilização da importância da vacinação, remetendo a informação às unidades de saúde para que estas entrem em contacto com os pais.

O Governo quer ainda agilizar o pagamento de subsídios e abonos: no caso do abono de família o executivo pretende automatizar a prova escolar no ensino público, e no caso do subsídio de Educação Especial o objetivo é informatizar os requerimentos, eliminando o papel, diminuindo tempos processuais e agilizando serviços.

Em colaboração com o Ministério da Justiça, e até ao terceiro trimestre de 2018, o Governo pretende implementar a “desmaterialização de informação envolvendo os tribunais e os estabelecimentos escolares, no que respeita às decisões judiciais de guarda e proteção de menores, através do Escola 360º e via Interoperabilidade na Administração Pública (iAP)”.

No que diz respeito a contratos do Estado com estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, o Governo quer até final de junho de 2018 “simplificar a recolha de informação” junto dessas escolas “para agilizar pagamentos”.

Ainda no âmbito das escolas, e em colaboração com o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, até ao final de junho de 2018 o Ministério da Educação quer “simplificar o acesso ao Regime da Fruta Escolar “através da disponibilização aos municípios de cada região, de uma lista de empresas previamente aprovadas pelo Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas”, as quais ficam encarregues “de todas as operações, desde a compra da fruta até à sua distribuição nas escolas”.

O Regime de Fruta Escolar é um programa de distribuição de fruta nas escolas do 1.º ciclo.

Já esta manhã havia sido divulgado que no âmbito do Simpex+2017 o Governo pretende que as provas de aferição do 8.º ano passem a ser feitas ‘online’, desde a conceção da prova pelos professores, a sua realização pelos estudantes, a correção e posterior publicação dos resultados.

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