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SNPVAC alega que permanecem por resolver questões da Ryanair com a Segurança Social

Lisboa, 21 ago 2020 (Lusa) – O vogal do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) Diogo Dias disse hoje que apesar de um diretor da Ryanair ter dito que regularizou os descontos à Segurança Social, persistem problemas por resolver.

Referindo-se às declarações do diretor de recursos humanos da Ryanair, Darrell Hughes, à Lusa, que assegurou que os problemas de descontos da empresa para a Segurança Social portuguesa foram resolvidos depois da transição do sistema irlandês, o sindicalista afirmou que já havia problemas com descontos antes desse processo que permanecem por resolver.

“Essa passagem dos trabalhadores da segurança social irlandesa para a segurança social portuguesa aconteceu este ano, de março para abril, e o problema dos descontos para a Segurança Social é muito anterior a isso”, disse o responsável do SNPVAC à Lusa, mencionando “anos” de irregularidades passadas.

O diretor de recursos humanos da Ryanair, Darrell Hughes, disse à Lusa que “houve um erro da Ryanair em maio”, de cariz administrativo, que “está agora a ser corrigido e arranjado com todas as quantias pagas”.

Diogo Dias disse hoje à Lusa que “a empresa já tinha sido avisada, quer pelos trabalhadores, quer pelo próprio sindicato, para regularizar a situação contributiva dos trabalhadores, coisa que nunca fez nem mostrou intenção de fazer”.

“Os trabalhadores têm ido à Segurança Social para expor e tentar resolver pelos seus meios, mas depende sempre da empresa, porque a empresa não está a facultar os dados concretos”, completou.

A Lusa contactou hoje, novamente, a Ryanair, que afirmou que “as alegações não têm fundamento”, não tendo comentários adicionais a fazer além da informação prestada na entrevista por Darrell Hughes.

Diogo Dias instou ainda os decisores políticos “a obrigar a empresa a cumprir a lei, e a estar dentro da legislação portuguesa”, revelando que o sindicato teve uma reunião na quinta-feira com o secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita.

O sindicalista afirmou que “ficou um compromisso de tomar medidas sérias para a defesa dos tripulantes, e para que a empresa seja obrigada a cumprir a lei”, acrescentando que o sindicato aguarda “uma reunião com a Segurança Social, a ACT e com o próprio secretário de Estado, para de uma vez por todas se perceber o que está a acontecer”.

“Nós já sabemos, mas parece que falta que a força política entenda que isto é verdade. Parece que não é bem assim, mas a verdade é esta, isto está mesmo a acontecer, e descaradamente, à frente de toda a gente”, vincou.

Relembrando que a ACT “já abriu processos” relativamente à prática da empresa, o sindicalista referiu que a Ryanair antigamente tentava “disfarçar ou encobri-la, e neste momento até à própria comunicação social já dizem que estão mesmo a castigar os trabalhadores que não aceitaram os cortes salariais”.

O dirigente do SNPVAC referia-se às palavras de Darrell Hughes acerca das mudanças nas escalas dos trabalhadores que não assinaram os cortes, referindo o diretor da Ryanair que se tratava de um “comportamento apropriado” e de acordo com os contratos de trabalho por parte da empresa, quando questionado sobre o tema pela Lusa.

A ACT realizou, nos últimos dois anos, mais de 40 ações inspetivas à Ryanair e a empresas que trabalham com a companhia aérea, detetando sete tipos de infrações, disse a entidade à Lusa.

A entidade abriu processos relativos à “prática de coação e substituição de trabalhadores grevistas”, “cedência ilícita de trabalhadores entre a Ryanair e a Crewlink Ireland”, ao “trabalho prestado à Ryanair por trabalhadores temporários para além dos limites legalmente estabelecidos”, ao “incumprimento do período mínimo de férias legalmente previsto”, à “falta de pagamento do subsídio de férias e de Natal”, a “descontos no montante da retribuição em violação da lei, falta de pagamento pontual da retribuição” e “falta de contratualização do horário de trabalho”, e ainda à “falta de seguro de acidentes de trabalho”.

Diogo Dias considerou também que o pagamento do salário mínimo de base é uma questão de “respeito por um país”, referindo-se aos contratos recentemente oferecidos pela Ryanair, e disse que a “diferença de à volta de 50 euros [47 euros, de 588 para 635] nem é um valor, para uma empresa desta dimensão, que se possa discutir”.

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