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Supremo obriga Trump a entregar declarações fiscais a tribunal federal

O Supremo Tribunal dos EUA ordenou hoje o Presidente Donald Trump a entregar as suas declarações de impostos a um tribunal federal em Nova Iorque, mas considerou que o Congresso não poderá aceder aos documentos.

Por sete votos contra dois, os juízes do Supremo Tribunal aceitaram o pedido de um procurador de Manhattan as declarações fiscais do Presidente, mas determinaram que o seu acesso seja restrito, impedindo, nomeadamente, que o Congresso conheça os documentos, como pede há vários anos.

Donald Trump já reagiu a esta decisão judicial, repetindo a ideia de que tudo não passa de um “processo político” e mostrando-se satisfeito por o teor das declarações fiscais não se poder tornar público.

Os juízes do Supremo rejeitaram as alegações dos advogados de Trump e do Departamento de Justiça de que o Presidente estaria imune a qualquer investigação criminal, enquanto estivesse no cargo.

Um procurador de Nova Iorque, Cyrus Vance, pediu, em 2019, ao Presidente para fornecer as suas declarações de impostos ao Congresso, no âmbito de uma investigação sobre um alegado pagamento com fundos da sua campanha das presidenciais de 2016.

O procurador de Nova Iorque encarregado do caso procura informações sobre um pagamento à atriz pornográfica Stormy Daniels, em 2016, para comprar o seu silêncio num alegado caso sexual com Trump.

Cyrus Vance suspeita que Stormy Daniels tenha sido paga com dinheiro da candidatura de Donald Trump, o que pode configurar uma violação das regras de financiamento de campanhas eleitorais.

Os advogados de Donald Trump alegaram que o Presidente não pode ser sequer investigado, pois goza do estatuto de imunidade pelo cargo que ocupa, uma matéria que divide estudiosos e juristas.

“Processos contra um Presidente são uma violação à Constituição”, repetiu hoje um dos advogados de Trump, perante os juízes que avaliam a questão.

Não tendo sido esse o entendimento do Supremo Tribunal, a matéria volta agora para o tribunal de Nova Iorque, para as mãos de um grande júri, sendo provável que os documentos não possam ser tornados públicos, pelo menos por agora.

O juiz Samuel Alito, que votou vencido neste acórdão do Supremo, alertou para os riscos de esta decisão poder prejudicar futuros Presidentes.

“É quase certo que este caso seja apresentado como um caso sobre o atual Presidente e sobre a atual situação política. Mas o caso tem um significado mais profundo. (…) Este caso afetará todos os futuros Presidentes”, escreveu Alito, na sua declaração de voto.

Cyrus Vance já reagiu à decisão do Supremo, referindo-se a “uma tremenda vitória para o sistema judicial” e dizendo que, agora, poderá retomar as investigações sobre a alegada ilegalidade no pagamento à atriz pornográfica com dinheiros da campanha presidencial.

Apesar desta decisão do Supremo, continua a correr, paralelamente, um processo judicial, num tribunal de recurso de Washington D.C., em que os democratas da Câmara de Representantes pedem o acesso aos documentos fiscais do Presidente.

Os legisladores querem, para além das declarações fiscais do Presidente, acesso a registos de contas suas nos bancos Deutsche Bank e Capital One, no âmbito de uma investigação sobre a interferência russa nas eleições presidenciais de 2016 e de uma outra sobre os negócios de Donald Trump.

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