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05/02/2020 18:47

Supremo recusa pedidos de juízes Rui Rangel e Fátima Galante para retomarem funções

Por Lusa

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou hoje providências cautelares apresentada pelos juízes Rui Rangel e Fátima Galante para que fossem reintegrados na magistratura, informou à Lusa o STJ.

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Rui Rangel foi demitido de funções de juiz pelo Conselho Superior da Magistratura, numa decisão por maioria do plenário de 03 de dezembro, devido ao seu envolvimento no processo criminal Operação Lex, que se encontra em investigação.

Numa outra providência cautelar, interposta pela juíza e ex-mulher de Rangel Fátima Galante, também a pedir a sua reintegração em funções jurisdicionais, o STJ recusou igualmente o pedido.

Em ambos os caos, os juízes alegavam que inquérito Operação Lex, em que são arguidos, ainda não foi concluído

“Foram indeferidos os pedidos de suspensão da eficácia das deliberações [do Conselho Superior da Magistratura] que aplicaram à desembargadora Fátima Galante a pena de aposentação compulsiva e ao desembargador Rui Rangel a pena de demissão”, lê-se na decisão do tribunal.

Segundo o STJ, o contencioso do tribunal considerou “não estarem verificados os respetivos requisitos de urgência na suspensão e em qualquer caso ter aplicação a regra do Estatuto dos Magistrados Judiciais, segundo a qual a suspensão de eficácia não abrange a suspensão do exercício de funções”.

Fátima Galante foi sancionada pelo Conselho Superior da Magistratura, órgão de gestão e disciplina dos juízes, com a aposentação compulsiva, ficando assim impedida de exercer funções jurisdicionais, também devido ao seu envolvimento nos factos contidos no processo crime Operação Lex, em que é arguida.

Inicialmente, o envolvimento de Rui Rangel no caso Operação Lex levou à sua suspensão provisória de funções no Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), em 09 de novembro de 2018.

O juiz regressou à 9.ª secção criminal do TRL, após ter expirado o prazo da sua suspensão.

Em dezembro último, o CSM encerrou o processo disciplinar aberto a Rui Rangel com aplicação da pena de expulsão de funções.

Em relação a Fátima Galante, o CSM determinou a aposentação compulsiva.

O processo-crime Operação Lex, ainda em fase de inquérito, tem 14 arguidos e investiga suspeitas de corrupção/recebimento indevido de vantagem, branqueamento de capitais, tráfico de influências e fraude fiscal.

Fátima Galante e Rui Rangel são dois dos principais arguidos neste caso, que envolve, entre outros, o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, o vice-presidente do clube Fernando Tavares, e ainda João Rodrigues, advogado e ex-presidente da Federação Portuguesa de Futebol.

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