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11/12/2019 22:25

Tancos: Ex-ministro da Defesa diz-se tranquilo na abertura da fase de instrução do processo

Por Lusa

Porto, 11 dez 2019 (Lusa) – O ex-ministro da Defesa, Azeredo Lopes, disse hoje estar tranquilo com o início da instrução do processo do furto e achamento do armamento de Tancos que começa a 08 de janeiro de 2020 com a audição de dois arguidos.

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“Eu sempre estive tranquilo. Sempre estive tranquilo e, portanto, vou aguardar o andamento desse processo, porque num Estado de direito pode acontecer”, afirmou em declarações à Lusa.

A fase de instrução do processo do furto e achamento do armamento de Tancos vai começar a 08 de janeiro de 2020 com a audição de dois arguidos.

No despacho de abertura de instrução, a que a agência Lusa teve acesso, o juiz agendou 30 inquirições, que começam com os arguidos Válter Abreu e Jaime Martins Oliveira, ambos acusados pelo furto das armas, terminando a 13 de fevereiro com o interrogatório do arguido Gabriel Matos Moreira, também acusado pelo mesmo crime e que se encontra em prisão preventiva.

Azeredo Lopes, que vai ser ouvido a 03 de fevereiro, é um dos 23 arguidos no âmbito do processo de Tancos, estando acusados de um conjunto de crimes que vão desde terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça e prevaricação até falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.

“Estou tranquilo, como sempre estive”, reiterou o ex-governante, hoje, em declarações à Lusa.

O ex-governante falava no Porto, à margem de numa aula aberta organizada pela Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa que contou com a participação do chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, almirante António Silva Ribeiro.

A instrução é uma fase facultativa do processo de recolha de prova que pode ser requerida pelos arguidos para contestar a acusação, sendo dirigida por um juiz, ao contrário da fase de inquérito que é dirigida pelo Ministério Público.

Para além do ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes, no processo de Tancos, são arguidos o diretor nacional da Polícia Judiciária Militar (PJM) Luís Vieira, o ex-porta-voz da PJM Vasco Brazão e o ex-fuzileiro João Paulino.

O caso do furto das armas em Tancos foi divulgado pelo Exército em 29 de junho de 2017 com a indicação de que ocorrera no dia anterior, tendo a alegada recuperação do material de guerra furtado ocorrido na região da Chamusca, Santarém, em outubro de 2017, numa operação que envolveu a PJM, em colaboração com elementos da GNR de Loulé.

Segundo o despacho de abertura de instrução, a que a agência Lusa teve acesso na segunda-feira, Carlos Alexandre enviou ao Conselho de Estado, do qual o primeiro-ministro faz parte por inerência do cargo, um pedido de “autorização para prestação de depoimento, presencial, (de António Costa) como testemunha” do arguido Azeredo Lopes.

O magistrado explica que, dada a complexidade da matéria e a eventual necessidade de confrontação das pessoas com a prova documental dos autos, todas as declarações terão lugar nas instalações do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), não admitindo diligências depoimentos por escrito ou por videoconferência.

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