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Texto único do grupo parlamentar do PS para defesa dos animais teve amplo consenso

Lisboa, 21 jul 2020 (Lusa) – Uma proposta dos deputados do PS de substituição de quatro projetos-lei sobre crimes contra animais e sua proteção foi hoje aprovada em sede de comissão parlamentar com amplo consenso e quase unanimidade.

No final da votação do texto único apresentado pelo grupo parlamentar do PS, em que a esmagadora maioria das alterações propostas receberam aprovação por unanimidade, a deputada do PAN, Inês Sousa Real, realçou o “espírito de unanimidade” e o avanço que as medidas aprovadas significam na defesa e proteção dos animais contra a crueldade dos maus tratos.

Coube a Pedro Delgado Alves (PS), no início da discussão, explicar que o texto único e de substituição dos projetos-lei do PSD, PAN, PS e BE, visou encontrar um “denominador comum” entre todos os projetos, mostrando-se aberto aos pedidos das entidades ouvidas sobre esta matéria, incluindo o Ministério Público.

Segundo o deputado, trata-se de um “texto equilibrado” que melhora o regime de defesa e proteção dos animais contra os crimes contra si praticados, tendo em conta as várias alterações propostas ao Código Penal e Código de Processo Penal.

Inês Sousa Real (PAN) esclareceu que o seu partido subscreveu o texto porque houve “um esforço de consenso das forças políticas” para reforçar o quadro jurídico de proteção dos animais, colmatando algumas fragilidades que existiam.

A deputada aludiu à tragédia ocorrida em Santo Tirso num canil atingido pelo fogo e disse ser fundamental encontrar uma lei “mais eficaz” e que defina melhor os critérios sobre crueldade e maus tratos a animais.

António Filipe (PCP), Telmo Correia (CDS-PP), André Ventura (CHEGA), Joacine Katar Moreira (deputada não-inscrita) e José Manuel Pureza (BE) concordaram também que o texto único é um “avanço” na defesa e proteção dos animais, embora o deputado do Bloco de Esquerda tenha manifestado a intenção do seu partido em não abdicar do projeto-lei que apresentou sobre a matéria.

José Manuel Pureza salientou contudo que o texto de substituição apresentado pelo grupo parlamentar do PS “merece a aprovação do bloco”.

A sessão terminou com a votação das alterações ponto por ponto, tendo a esmagadora maioria delas sido aprovada por unanimidade, só pontualmente houve abstenções ou uma posição contrária.

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