Tribunal espanhol quer que Facebook pague indemnizações aos utilizadores

A Organização de Consumidores e Utilizadores de Espanha, semelhante à portuguesa DECO, abriu um processo ao Facebook Espanha, Facebook Inc e Facebook Irlanda Lta para exigir à empresa de Mark Zuckerberg o pagamento de uma indemnização de 200 euros a cada utilizador da rede social.

A intenção é que Mark Zuckerberg deixe de lucrar com os dados pessoais dos utilizadores, que são utilizados sem o seu consentimento explícito.

O tribunal comercial número 5 de Madri pelo juiz Teodoro Ladron Roda admitiu a ação, que pede indemnização por danos de 200 euros para cada usuário, mais 20 euros por ano depois da data da sentença.

Estima-se que o Facebook tenha 25 milhões de usuários na Espanha.

A OCU alega que o Facebook deve ser obrigado a suspender a aplicação de uma série de cláusulas contratuais, considerando que estas são abusivas ou não transparentes.

Pede-se especificamente, a eliminação das condições de serviços de 2010 a 2018, a política de dados de 19 de abril de 2018 e a política de cookies de 4 de abril de 2018.

Em maio de 2018, em Portugal, também a DECO avançou com uma ação em tribunal contra o Facebook. Exigiu indemnizações aos utilizadores registados desde 2010.

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