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Tribunal suspende dragagens no Sado mas administração do Porto de Setúbal vai contestar

Setúbal, 10 dez 2019 (Lusa) – O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Almada suspendeu provisoriamente o início das dragagens no estuário do Sado, mas a decisão não é definitiva, revelou hoje à agência Lusa o porta-voz da associação SOS Sado, David Nascimento.

“O tribunal não decretou a providência cautelar da SOS Sado, que deu entrada na passada sexta-feira e não no domingo como tinha anunciado inicialmente, mas já citou a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS) e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e intimou a administração portuária a não iniciar as obras”, disse David Nascimento.

O porta-voz da SOS Sado reconheceu, no entanto, que “a administração portuária e/ou a APA têm a possibilidade de alterar esta decisão muito rapidamente se apresentarem argumentos convincentes para o tribunal”.

Contactada pela agência Lusa, fonte oficial da APSS confirmou a receção da citação do TAF, adiantando que a administração portuária de Setúbal “está a trabalhar para superar os efeitos da mesma”.

A APSS tinha anunciado hoje que as dragagens no estuário do Sado, no âmbito do projeto de melhoria das acessibilidades marítimas ao Porto de Setúbal, iriam começar esta quarta-feira, no canal da barra de Setúbal.

Segundo a associação SOS Sado, caso a APSS e/ou a APA decidam contestar a suspensão das dragagens, como fizeram com outras providências cautelares anteriores, tudo depende da avaliação que o tribunal fizer das justificações que apresentarem para que os trabalhos se possam iniciar.

As dragagens no estuário do Sado (retirada de um total de 6,5 milhões de toneladas de areia, sendo 3,5 milhões de toneladas na primeira fase) estão a ser fortemente contestadas por diversas associações cívicas e de defesa do ambiente, que consideram tratar-se de um `atentado ambiental´ e uma ameaça real para o equilíbrio de todo o ecossistema do rio Sado.

A APSS enfrenta também a contestação das associações de pesca de Setúbal, que não se conformam com a deposição de dragados na zona da Restinga, perto de Troia, precisamente uma das zonas indicadas para esse efeito na Declaração de Impacte Ambiental (DIA) emitida pela APA.

A APSS, que defende a necessidade das dragagens para capacitar o Porto de Setúbal para receber navios maiores, garante que “tem estado particularmente atenta às preocupações manifestadas pelas associações de pescadores, com as quais está a trabalhar no sentido de encontrar uma solução que, assegurando o cumprimento da DIA, salvaguarde os interesses da comunidade piscatória de Setúbal”.

As associações de pesca de Setúbal advertem que a colocação de dragados na zona da Restinga não só constitui uma ameaça para o sustento de muitos pescadores e para a biodiversidade, designadamente para espécies como o choco, linguado, raia, polvo, pregado, salmonete, sardinha e cavala”, como também poderá colocar em causa a navegabilidade numa zona utilizada habitualmente pelas embarcações de pesca.

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