in

Valorização das pensões mais baixas “em fase de construção” – Ministra

Lisboa, 06 jan 2020 (Lusa) – A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social disse hoje que a “melhor resposta” para concretizar a valorização dos pensionistas com rendimentos mais baixos, prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), está “em fase de construção”.

Ana Mendes Godinho falava no parlamento nas comissões de Orçamento e Finanças e de Trabalho e Segurança Social, no âmbito da apreciação, na generalidade, da proposta de OE2020.

Questionada pela deputada do PSD Clara Marques Mendes sobre se o Governo vai avançar com o aumento extraordinário das pensões mais baixas este ano, tal como aconteceu nos três anos anteriores, a ministra disse estar em “fase de construção” aquilo que poderá vir a ser “a resposta que melhor responda” aos compromissos estabelecidos no OE2020.

Também em resposta ao deputado do Bloco de Esquerda José Soeiro, a governante começou por referir que o compromisso que consta da proposta orçamental inclui a atualização prevista na lei que permite um aumento real das pensões a cerca de dois milhões de pensionistas, medida que custará 93 milhões de euros.

Ana Mendes Godinho acrescentou que “certamente, enquanto decorrer a discussão em sede da assembleia”, o Governo irá avaliar e discutir também “a forma de melhor concretizar e de ir ao encontro daquilo que consta no articulado que é claramente a valorização dos rendimentos dos pensionistas com valores mais baixos e do combate à pobreza”, através da atualização do valor do Complemento Solidário para Idosos.

A proposta do OE2020 que está a ser discutida na generalidade, estabelece que “em 2020, o Governo reforça as pensões contributivas de valor mais baixo, de modo a aumentar os rendimentos destes pensionistas e a combater a pobreza entre as pessoas idosas”.

O executivo afirma ainda que “durante o ano de 2020” o Governo vai avaliar as regras de atribuição do Complemento Solidário para Idosos (CSI), “designadamente alargando até ao segundo escalão a eliminação do impacto dos rendimentos dos filhos considerados na avaliação de recursos do requerente”.

Nos últimos três anos, na anterior legislatura, atribuiu-se um aumento extraordinário até 10 euros por pensionista. Em 2017 e 2018, este aumento foi aplicado a partir de agosto e em 2019 a partir de janeiro.

Por outro lado, segundo a lei que atualiza pensões, estão previstos aumentos de 0,7% em 2020 para a maioria dos pensionistas.

As pensões até dois Indexantes de Apoios Sociais (IAS), ou seja, até 877,6 euros brutos, nas quais se inclui a maioria dos pensionistas, aumentam 0,7% em janeiro, um acréscimo inferior aos 1,6% em 2019 para estes pensionistas.

Por sua vez, as pensões entre duas e seis vezes o valor do IAS (entre 877,6 euros e 2.632,8 euros brutos) serão atualizadas em 0,2%.

Sugestões para ti