O novo Regime da Propriedade Horizontal quer simplificar a vivência em condomínio, ao reforçar a autonomia e as responsabilidades dos administradores. A obrigação de informar sempre que existem processos judiciais contra o condomínio ou de emitir declarações de dívida, quando é celebrado um contrato de alienação de fração, estão entre as novidades, assim como a competência para apresentar queixa-crime em nome dos condomínios.
Seja a título individual ou profissional, quem gere condomínios depara-se agora com novas exigências. Por isso, a compreensão das alterações introduzidas pela Lei n.º 8/2022, de 10 de janeiro, é o ponto de partida para o Curso de Especialização em Propriedade Horizontal, criado pelo ISAG – European Business School, instituição de Ensino Superior do Porto.
Para além de proporcionar conhecimentos pormenorizados sobre o Regime de Propriedade Horizontal, a sua constituição e alteração, o novo Curso de Especialização acrescenta ainda uma visão abrangente sobre a gestão de condomínios, focando áreas como proteção de dados, seguros, resolução de litígios ou fiscalidade e contas.
“As questões relacionadas com o condomínio fazem parte da vida de muitos de nós e são, por vezes, vistas de forma simplista, como origem de conflitos ou despesas. Queremos desmistificar esta ideia, capacitando, cada vez mais, os profissionais que têm a gestão a seu cargo”, explica Márcia Passos, Coordenadora do Curso de Especialização. “Será dada grande atenção ao papel do administrador, desde os detalhes mais técnicos, como as atas e a realização das assembleias, até à gestão de relações humanas, potencialmente geradoras de litígios”, acrescenta.
O Curso de Especialização em Propriedade Horizontal tem início a 25 de fevereiro, com as aulas a decorrer em horário pós-laboral (sextas-feiras, das 18h30 às 21h30, e sábados, das 9h30 às 12h30) e em simultâneo entre os regimes presencial e remoto. O programa completo pode ser consultado em online e as inscrições realizadas através do e-mail executiveacademy@isag.pt ou do número 220 303 239.
